{"product_id":"a-religiao-e-o-direito-do-trabalho-brasileiro-von-lais-t-c-de-barros","title":"A religião e o direito do trabalho brasileiro","description":"\u003cp\u003eO presente livro é fruto de uma Monografia entregue à Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 19ª Região, como exigência para a conclusão do curso de Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, orientada pelo professor Mestre Alan da Silva Esteves. Aborda a relação entre a instituição religiosa e o Estado de Direito. O Brasil é um estado laico, sendo um direito fundamental a liberdade de crença do individuo, não podendo o Estado envolver-se na questão. Contudo, quando tal liberdade sai do âmbito espiritual para as relações terrenas, a decisão passa a ser de competência do judiciário, sendo uma forma de intervenção do estado nessa liberdade religiosa. O presente trabalho aborda duas situações polêmicas: a questão de recusa de consciência por religiosos que adotam o sábado como dia sagrado, influenciando nos contratos de trabalho; e a questão da relação entre o ministro de confissão religiosa e a sua instituição, sendo esta relação a princípio espiritual, podendo ou não configurar uma relação de emprego, a depender do desvio de função pela mesma e da mercantilização da fé. O trabalho estuda o envolvimento entre a liberdade religiosa e os limites impostos pelas leis.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200806109\"\u003e\u003ch3\u003eOs direitos fundamentais, a liberdade de crença religiosa e o ministro de confissão religiosa\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200806109","offer_id":40149526380637,"sku":"9786200806109","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6df19e18-2696-48c0-be71-8d3c3f309c0b.jpg?v=1757398070","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-religiao-e-o-direito-do-trabalho-brasileiro-von-lais-t-c-de-barros","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}