{"product_id":"a-reducao-da-faixa-marginal-no-codigo-ambiental-catarinense-von-lucineia-aparecida-de-oliveira","title":"A redução da faixa marginal no Código Ambiental Catarinense","description":"\u003cp\u003eSempre que se discute questões envolvendo meio ambiente, inevitável o embate entre dois extremos: de um lado o meio ambiente indefeso, parte integrante do patrimônio público e social e de outro o interesse individual, manifesto na defesa da propriedade privada e do seu corolário lógico, qual seja, o lucro. No confronto entre os aludidos interesses deve prevalecer, sem sombra de dúvidas, aquele que visa o bem estar da coletividade, amplamente considerada, mormente em se tratando de dano ambiental de difícil ou impossível reparação, o que dá azo ao inequívoco dever de não degradar, imposto ao indivíduo, contraposto ao direito de explorar ilimitadamente determinado bem, ainda que seja característica inerente ao direito de propriedade. A Constituição Federal Brasileira com intuito eminentemente preservacionista, assegura o direito a todos de ter ou viver em ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, definindo as responsabilidades preceituando como sendo dever do Poder Público e da coletividade implementar medidas protetivas com o fito de garantir o futuro das novas gerações. Esse é o intuito deste trabalho ao analisar as consequências do normativo ambiental catarinense.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130156909\"\u003e\u003ch3\u003eReflexões Jurídico Ambientais - Estudo de caso: Manguezal do Rio Tavares. Florianópolis - Santa Catarina - Brasil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130156909","offer_id":40148875968605,"sku":"9786130156909","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/07b3a30a-1af1-4eba-b50b-2df71004f629.jpg?v=1757656602","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-reducao-da-faixa-marginal-no-codigo-ambiental-catarinense-von-lucineia-aparecida-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}