{"product_id":"a-publicidade-enganosa-e-a-defesa-constitucional-do-consumidor-von-jesus-lopez-de-lerma-galan","title":"A publicidade enganosa e a defesa constitucional do consumidor","description":"\u003cp\u003eEsta investigação explora o fenómeno da publicidade enganosa no mundo do consumo, com ênfase no estudo dos mecanismos de proteção legal e constitucional. O trabalho, de carácter científico e informativo, completa-se com um estudo comparativo dos ilícitos publicitários, evidenciando as suas características face ao direito à informação. O aumento dos casos de publicidade enganosa exige uma investigação jurídica interdisciplinar sobre o discurso publicitário e a aplicação do princípio da veracidade constitucional, de acordo com a posição doutrinária de vários especialistas na matéria. O autor, num estilo ágil e dinâmico, analisa a aplicação do conceito de veracidade na publicidade, determinando as causas que geram o engano publicitário. O livro completa-se com um estudo das medidas de controlo estabelecidas pelos poderes públicos no quadro constitucional, bem como na legislação europeia.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206625957\"\u003e\u003ch3\u003eSistemas de controlo jurídico\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206625957","offer_id":47248008315205,"sku":"9786206625957","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1b7f78f9-7229-43de-b51b-9638fd8d4d92.jpg?v=1750141690","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-publicidade-enganosa-e-a-defesa-constitucional-do-consumidor-von-jesus-lopez-de-lerma-galan","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}