{"product_id":"a-problematica-da-facturacao-do-iva-em-mocambique-como-levar-os-sujeitos-passivos-a-emitirem-factura-von-neusa-paruque-paulo","title":"A Problemática da Facturação do IVA em Moçambique","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho representa uma versão melhorada e actualizada de elementos Jurisprudenciais e doutrinários da Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico - Empresariais, apresentada em 12 de Junho de 2012, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa. Com o presente trabalho se pretendeu desenvolver um estudo em torno do Sistema Fiscal de Moçambique, com especial destaque para o IVA e para os problemas em torno da emissão (ou não emissão) de facturas. O sistema fiscal de qualquer país revela-se um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento da economia, pois quanto melhor for o seu funcionamento mais receitas arrecada o Estado e daí resulta um crescimento considerável para o país. O actual sistema fiscal moçambicano tem vindo a desenvolver-se bastante, principalmente após a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Porém, das vantagens trazidas pelo IVA, torna-se ponto de referência alguns entraves por que tem passado a Autoridade Tributária de Moçambique, nomeadamente o facto de os Sujeitos Passivos não emitirem facturas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139671335\"\u003e\u003ch3\u003eComo Levar os Sujeitos Passivos a emitirem factura\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139671335","offer_id":39446861545565,"sku":"9786139671335","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0661ff33-f784-452a-81bf-9a57fa2142bc.jpg?v=1770704539","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-problematica-da-facturacao-do-iva-em-mocambique-como-levar-os-sujeitos-passivos-a-emitirem-factura-von-neusa-paruque-paulo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}