{"product_id":"a-posse-de-drogas-para-uso-pessoal-a-inconstitucionalidade-da-politica-de-combate-as-drogas-von-daniele-de-sandra-caminha","title":"A posse de drogas para uso pessoal","description":"\u003cp\u003eA disseminação das drogas é um dos maiores problemas na humanidade contemporânea. Seu uso se tem deflagrado independentemente da classe social e da condição financeira. Consumo que ao mesmo tempo em que, se relaciona ao aumento de infrutíferos problemas, como a criminalidade e a proliferação de doenças, é muitas vezes, aceito pela sociedade. Diante disso, gestores brasileiros, com o intuito de desferir o melhor tratamento à situação, e ao dependente, com fulcro a análise do senário mundial, passaram a buscar políticas públicas para tanto, e consequentemente, a debater a legislação criminal em torno do usuário. Destarte, o presente livro se dedica a analisar o enquadramento legal do usuário, e enfrenta os debates acerca da (in)constitucionalidade da reprimenda penal quanto ao delito de posse de drogas. Analisa de forma inicial as drogas, tecendo elucidações desde o seus primórdios à sua legalização, em alguns países. Apresenta argumentos favoráveis e contrários a Lei 11.343\/06, bem como abarca aspectos relevantes de seu artigo 28, o qual versa sobre a tipicidade do uso de drogas. Por fim testifica pontos relevantes dos votos dos ministros do STF ao Recurso Extraordinário 635.659.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139632466\"\u003e\u003ch3\u003eA (in)constitucionalidade da política de combate às drogas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139632466","offer_id":39454927880285,"sku":"9786139632466","price":28.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/41c72921-a9c0-4e00-b884-e8ffc0f8ce72.jpg?v=1770705565","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-posse-de-drogas-para-uso-pessoal-a-inconstitucionalidade-da-politica-de-combate-as-drogas-von-daniele-de-sandra-caminha","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}