{"product_id":"a-pessoa-juridica-e-sua-responsabilidade-penal-nos-crimes-ambientais-von-pedro-geraldo-cunha-de-aguiar","title":"A pessoa jurídica e sua responsabilidade penal nos crimes ambientais","description":"\u003cp\u003eComprovada a necessidade de proteção do bem jurídico ambiental, verificou-se que não era mais conveniente responsabilizar apenas a pessoa física, principalmente pelo fato da pessoa física não ser a maior causadora de lesões ao meio ambiente, mas também a pessoa jurídica. Logo, viu-se a necessidade de conferir-lhe responsabilidade criminal pelo cometimento de delitos ambientais, já que a mesma é dotada de personalidade própria, distinta de seus representantes. A inserção do bem jurídico ambiental dentro do Direito Penal é um movimento Mundial que busca uma solução para os problemas mundiais, e que, utilizando-se de novos paradigmas, restou evidente a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais. Contudo, ficou evidenciado que há necessidade de criação de uma nova teoria do delito, voltada unicamente para aplicação quanto a crimes cometidos pela pessoa jurídica, conforme a disposição Constitucional permissiva. Nesse sentido, existe a necessidade imprescindível de modificações na legislação para que se construam novos dispositivos que venham regulamentar e suprir os existentes, para dar ao texto Constitucional eficácia e aplicação concreta.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639897142\"\u003e\u003ch3\u003eSolidariedade da Pessoa Jurídica na responsabilização em crimes ambientais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639897142","offer_id":39467311399005,"sku":"9783639897142","price":41.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/525ba376-7ec5-43db-a799-1234b99c83a1.jpg?v=1758084632","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-pessoa-juridica-e-sua-responsabilidade-penal-nos-crimes-ambientais-von-pedro-geraldo-cunha-de-aguiar","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}