{"product_id":"a-pena-de-morte-na-republica-democratica-do-congo-von-drisceince-mutindu","title":"A pena de morte na República Democrática do Congo","description":"\u003cp\u003eA prática de uma infração implica a punição do seu autor. O Código Penal congolês, através da sua nomenclatura de todas as penas, reconhece a pena de morte no topo da lista.Após ter ratificado várias convenções e tratados que reconhecem as exigências dos direitos humanos e a inviolabilidade da vida humana, a RDC não conseguiu demonstrar ou, se preferirmos, dar o seu verdadeiro alcance à pena de morte, reconhecida e definida pelo artigo 5.º do decreto de 30\/01\/1940 que estabelece o código penal e cuja constituição atual preconiza a sua abolição, consagrando o carácter sagrado da vida humana, e tudo isto à triste sorte dos condenados à referida pena. É nesta perspetiva que o presente trabalho se resume em dois capítulos para além da introdução.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206096122\"\u003e\u003ch3\u003eReflexão sobre o destino dos condenados à morte após a promulgação da Constituição em 18\/02\/2006.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206096122","offer_id":46845438132549,"sku":"9786206096122","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3da44b6f-9565-4568-8e89-c3af2bb26e44.jpg?v=1758607299","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-pena-de-morte-na-republica-democratica-do-congo-von-drisceince-mutindu","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}