{"product_id":"a-legitimidade-democratica-da-judicializacao-do-direito-a-saude-reflexos-no-orcamento-publico-von-marco-tulio-ribeiro-cunha","title":"A legitimidade democrática da judicialização do direito à saúde","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho pretende verificar a legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e como esta judicialização interfere no orçamento público com fim de apontar qual o papel do judiciário na efetividade do direito fundamental à saúde. Para tanto, far-se-á um levantamento das principais concepções teóricas favoráveis e contrárias sobre as quais se baseiam o debate da judicialização do direito fundamental à saúde e sua relação com a democracia. Após, será pesquisado estatisticamente quais os reflexos das decisões judiciais na formação do orçamento público na função saúde nos períodos de 2002-2011, para verificar se o poder dever do judiciário de interferir nas políticas públicas no que tange a saúde prejudica ou contribui para sua efetivação, em curto e em longo prazo.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639746228\"\u003e\u003ch3\u003eReflexos no orçamento público\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639746228","offer_id":39440526344285,"sku":"9783639746228","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/56c92e94-c5da-464d-9e3d-ed0bd6182204.jpg?v=1759207268","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-legitimidade-democratica-da-judicializacao-do-direito-a-saude-reflexos-no-orcamento-publico-von-marco-tulio-ribeiro-cunha","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}