{"product_id":"a-judicializacao-da-garantia-fundamental-a-saude-von-flavio-ricardo-milani-correa","title":"A judicialização da garantia fundamental à saúde","description":"\u003cp\u003eA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tutela direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão e cidadã que esteja em território nacional ou internacional, até seus limites, sejam eles brasileiros\/as ou estrangeiros\/as. Entre eles, a Carta Republicana tutela e defende a garantia fundamental à saúde como direito de todos e é dever do Estado em cumpri-la. Quando há recusa pelo Poder Público ao acesso à saúde, seja para medicamentos ou tratamentos, de baixo ou alto custo, quem teve o seu direito suprimido, seja por abuso de poder ou qualquer outra ilegalidade, deve acionar a intervenção do Poder Judiciário. Ao longo deste livro, poderemos explanar juntos as normas constitucionais e infraconstitucionais, os critérios adotados pelos Tribunais de Justiça Superiores e os remédios processuais que perfazem garantir o cumprimento da garantia fundamental à saúde. Muito obrigado e que possamos ter uma leitura promissora!\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202562607\"\u003e\u003ch3\u003eDiante o princípio da reserva do possível\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202562607","offer_id":40149725085789,"sku":"9786202562607","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8df08be4-0ae1-4e9f-b38e-f614f8c62e5b.jpg?v=1750744670","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-judicializacao-da-garantia-fundamental-a-saude-von-flavio-ricardo-milani-correa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}