{"product_id":"a-interrupcao-da-gestacao-de-feto-anencefalico-direito-ou-crime-von-danieli-golonbieski","title":"A interrupção da gestação de feto anencefálico:","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho defende, de modo geral, sob fundamentação teórica, a interrupção da gestação de feto anencefálico, tendo por finalidade apresentar o entendimento jurisprudencial e consuetudinário sobre criminalização ou não dessa prática, sob o argumento de que o feto acobertado por essa anomalia é incompatível com a vida extrauterina, já que é considerado um natimorto cerebral. O estudo constitui-se no exame dos aspectos comparativos, históricos e as espécies de aborto, da mesma forma com relação ao início e fim da vida humana e as noções gerais sobre a anencefalia. Essa prática repousa sobre os princípios constitucionais que garantem a gestante a dignidade da pessoa humana, à liberdade, à saúde, à autonomia reprodutiva e à integridade física e moral, bem como sobre a atual decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Noutro diapasão, no que diz com a metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação, artigos e jurisprudência relacionados com o tema.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639680645\"\u003e\u003ch3\u003edireito ou crime?\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639680645","offer_id":39423228739677,"sku":"9783639680645","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1fa1f9a4-60b3-41b4-b948-aa2168f8e71a.jpg?v=1777529853","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-interrupcao-da-gestacao-de-feto-anencefalico-direito-ou-crime-von-danieli-golonbieski","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}