{"product_id":"a-inconstitucionalidade-da-prisao-preventiva-atemporal-von-rafael-sauaia","title":"A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal","description":"\u003cp\u003eEm meio as discussões nacionais sobre a banalização da prisão e do encarceramento prematuro de uma fração específica da sociedade, a obra aborda o instituto da prisão preventiva, como cautelar processual penal, e as repercussões da omissão legislativa quanto à sua duração que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que estão submetidos à persecução penal. A problemática se inicia na necessária diferenciação das prisões, entre prisão pena e prisão cautelar (provisórias por natureza), e a incoerência em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que só existe após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Para evidenciar a latente contradição, o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal, Itália, Alemanha etc.) para destacar a intangível responsabilidade do Estado em regulamentar a prisão cautelar, sob pena de institucionalização de um instrumento punitivo ilegítimo e violador dos direitos humanos, beirando a inimização daqueles que, costumeiramente, sofrem com a presumida culpa (ao invés de inocência) e amargam o esquecimento das instituições públicas no mais deplorável jeito de ser abandonado: no cárcere.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139729562\"\u003e\u003ch3\u003eDa omissão legislativa à ofensa aos Direitos Humanos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139729562","offer_id":40939343708253,"sku":"9786139729562","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5eef1535-4677-499c-872e-503072f9bc8f.jpg?v=1777356577","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-inconstitucionalidade-da-prisao-preventiva-atemporal-von-rafael-sauaia","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}