{"product_id":"a-governanca-metropolitana-na-rmbh-von-marco-antonio-de-almeida-silva","title":"A governança metropolitana na RMBH","description":"\u003cp\u003eO desafio para a governança interfederativa é a coexistência da legislação metropolitana com a autonomia municipal observada na Constituição Federal de 1988. Além disso, somente com a edição do Estatuto da Metrópole em 2015 é que as regiões metropolitanas reduziram, em certa medida, o vácuo institucional deixado pela Constituição, a qual delegou para os estados a iniciativa de criação e coordenação das regiões metropolitanas sem previsão de regulação da matéria. Além desses desafios, a pandemia do coronavírus (COVID-19) colocou em evidência a discussão sobre o pacto federativo brasileiro e, de forma mais complexa, sobre a esfera metropolitana. A divisão de competências deveria ser capaz de gerar a coordenação das funções públicas de interesse comum; contudo, no espaço metropolitano, podem ser observados conflitos entre as autoridades municipais e demais entes, sobretudo em um cenário de crise, como o atual.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205507469\"\u003e\u003ch3\u003eA autonomia dos governos locais frente à pandemia da COVID-19\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205507469","offer_id":47019642126661,"sku":"9786205507469","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1a54b74e-c0d8-40ba-8a53-4593e484c947.png?v=1758693164","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-governanca-metropolitana-na-rmbh-von-marco-antonio-de-almeida-silva","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}