{"product_id":"a-extrafiscalidade-dos-tributos-aplicada-as-politicas-publicas-von-sandra-cristina-da-fonseca","title":"A extrafiscalidade dos Tributos aplicada às Políticas Públicas","description":"\u003cp\u003eDemonstrar como o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos em suas políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e o desemprego, é o objetivo dessa obra. Em um contexto sociológico, ainda há muito o que se avançar para cumprir o determinado pela constituição Federal de 1988, mesmo após quase três décadas de sua promulgação. Com a aplicação da extrafiscalidade dos tributos, as normas estatais não serão apenas negativas, mas podem ser meio de ações afirmativas que nortearão o Estado e os cidadãos nas condutas que visem atender tais os objetivos, fomentando uma mudança na sociedade e estimulando a participação social e o compartilhamento de responsabilidades. Ao estimular condutas, por meio de benefícios ou incentivos fiscais, o Estado utiliza-se da função extrafiscal dos tributos e nesta obra serão analisados o uso deste instrumento tributário em programas e políticas públicas do governo federal na última década.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202175036\"\u003e\u003ch3\u003eO combate à desigualdade e à discriminação por meio da supressão ou redução de tributos e de incentivos fiscais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202175036","offer_id":40149720563805,"sku":"9786202175036","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b5aa4d0a-df71-4490-85c7-0fc7cb06ec01.jpg?v=1750743529","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-extrafiscalidade-dos-tributos-aplicada-as-politicas-publicas-von-sandra-cristina-da-fonseca","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}