{"product_id":"a-extincao-do-dominio-no-mexico-von-griselda-anguiano-espinosa","title":"A extinção do domínio no México.","description":"\u003cp\u003eA Reforma para a Arte. O artigo 22 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos em 2019 reinventou a figura da extinção do domínio no México em termos da natureza jurídica, origem, exercício, autoridades competentes, direitos e garantias do sujeito no procedimento e no controle e administração dos bens; Numa primeira análise, o sentido e o alcance da Reforma originam diversas reflexões que devem ser analisadas de acordo com a Lei Nacional de Extinção do Domínio (LNED) - que revogou a lei federal e as leis locais na matéria -, devido ao fato de serem identificadas certas inconsistências que desorientam o sentido de tal figura e que parecem dissociadas da Lei Positiva Mexicana, A reforma e o LNED não foram resolvidos pela reforma e pelo LNED, pelo que é necessário analisar os antecedentes da reforma e da nova lei para propor a respectiva solução, quer através da jurisprudência, quer através do processo de reforma a longo prazo, o que motivará o aperfeiçoamento desta instituição na prática jurídica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203213126\"\u003e\u003ch3\u003eAntes e depois da Reforma de 2019.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203213126","offer_id":40150151037021,"sku":"9786203213126","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/00ced93b-6454-4b48-b261-2a9b8df0c331.jpg?v=1759034652","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-extincao-do-dominio-no-mexico-von-griselda-anguiano-espinosa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}