{"product_id":"a-emergencia-dos-direitos-territoriais-e-o-colonialismo-juridico-do-colonialismo-juridico-a-pluralidade-de-direitos-von-afonso-m-das-chagas","title":"A emergência dos Direitos Territoriais e o colonialismo jurídico","description":"\u003cp\u003eA emergência dos Direitos territoriais restou evidente no texto da Constituição de 1988 quando esta consagrou o reconhecimento aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e aos remanescentes das comunidades dos quilombos, a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Não bastasse isso, o legislador constituinte ainda conferiu natureza constitucional aos Direitos culturais ao reconhecer tal dimensão em referência à sociodiversidade brasileira nos seus modos de criar, fazer e viver. Desta forma os povos tradicionais também são incorporados no rol de Direitos territoriais constituídos e salvaguardados pelo mais expressivo documento republicano. A partir desta constatação, pretende-se demonstrar em que medida a constitucionalização de tais direitos entram em debate com o Direito de propriedade, igualmente salvaguardado pelo texto constitucional. Nesse sentido busca-se referência no paradigma da colonialidade como instrumental teórico de investigação sobre como as estruturas coloniais continuam presentes na concepção e discurso proprietários e na própria legitimação jurídica de tal instituto.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639745856\"\u003e\u003ch3\u003eDo colonialismo jurídico à pluralidade de direitos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639745856","offer_id":39440486957149,"sku":"9783639745856","price":76.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/17a86ab8-55db-4be3-a361-6456ce257d48.jpg?v=1759120460","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-emergencia-dos-direitos-territoriais-e-o-colonialismo-juridico-do-colonialismo-juridico-a-pluralidade-de-direitos-von-afonso-m-das-chagas","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}