{"product_id":"a-efetividade-dos-direitos-fundamentais-do-idoso-no-brasil-von-debora-peres-mendes","title":"A efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil","description":"\u003cp\u003eEste livro objetiva esclarecer que a Constituição Federal de 1988 traz em seus dispositivos os Direitos Fundamentais do Idoso, que foram transferidos e ampliados através do Estatuto do Idoso e de legislações infraconstitucionais, com o qual se pretende assegurar plenos direitos a essa população que vem crescendo consideravelmente no Brasil e nos demais países. O estudo da problemática da pessoa idosa propicia o estabelecimento de novas e enriquecedoras perspectivas para um envelhecimento digno com o objetivo de influenciar decisivamente na obtenção de mudanças significativas para o resgate e efetivação dos direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139702664\"\u003e\u003ch3\u003eE um olhar no Direito Comparado\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139702664","offer_id":40148652884061,"sku":"9786139702664","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/2cb5e7a7-3a45-450a-b04f-f397d0511907.jpg?v=1757657836","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-efetividade-dos-direitos-fundamentais-do-idoso-no-brasil-von-debora-peres-mendes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}