{"product_id":"a-efetividade-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-von-fernando-silveira-melo-plentz-miranda","title":"A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana","description":"\u003cp\u003eEfetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130155469\"\u003e\u003ch3\u003eDireitos Humanos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130155469","offer_id":40148876230749,"sku":"9786130155469","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f2ca0b8c-a095-4eec-9bf5-5adb1a829da7.jpg?v=1758261679","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-efetividade-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-von-fernando-silveira-melo-plentz-miranda","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}