{"product_id":"a-dimensao-jurisdicional-do-tribunal-da-sadc-alguns-problemas-praticos-von-herculano-thumbo","title":"A dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC. Alguns problemas práticos","description":"\u003cp\u003eResearch Paper (undergraduate) from the year 2016 in the subject Law - Public Law \/ Miscellaneous, grade: 16, Eduardo Mondlane University, language: Portugues, abstract: A dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC: alguns problemas práticos analisa o funcionamento do Tribunal da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo por base um estudo comparado do Protocolo que estabeleceu aquela instituição regional e o Protocolo revisto e aprovado em 2014, no Zimbabwe. Várias questões se levantam sobre os motivos que levaram a Cimeira da SADC a \"suspender\" o Tribunal regional, sobre a nova dimensão jurisdicional, cujo âmbito foi conferido pelo novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC, sobre o direito dos povos da SADC à justiça, os direitos adquiridos, a independência do judiciário, a protecção dos direitos humanos, a marcha do processo de integração regional, entre outras. Para entender a actual dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, serão sucintamente discutidos aspectos de natureza histórica, política, social e cultural, que estiveram na origem da criação da Conferência para a Coordenação Conferência do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), predecessora da SADC. \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEsses factores que contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade distintas da África Austral, serviram de alicerces para o estreitamento da cooperação política e económica regional ao nível da SADC, um bloco regional reconhecido internacionalmente e com instituições próprias, e que será tema do segundo capítulo. Instituído para garantir a observância e interpretação adequadas das disposições do Tratado, outros instrumentos subsidiários e deliberar sobre litígios, o Tribunal da SADC, seus poderes, competências e funções, serão igualmente objecto de análise. \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eTendo sido limitadas por decisão da Cimeira da SADC, em Agosto de 2014, que aprovou um novo Protocolo, as novas competências do Tribunal da Comunidade também vão ser estudadas, examinando-se as mudanças jurisdicionais e as implicações para o direito comunitário da SADC. É neste âmbito que será analisada a dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, estudo que será finalizado por uma conclusão e recomendações, que se espera poderem auxiliar a compreensão sobre o novo paradigma jurisdicional na região.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783668994638\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783668994638","offer_id":39452297887837,"sku":"9783668994638","price":27.95,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f50c819b-359a-464b-884a-114d7e522147.jpg?v=1778740834","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-dimensao-jurisdicional-do-tribunal-da-sadc-alguns-problemas-praticos-von-herculano-thumbo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}