{"product_id":"a-desobediencia-civil-como-direito-fundamental-von-gabriela-totti","title":"A Desobediência Civil como Direito Fundamental","description":"\u003cp\u003eO presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5º, parágrafo segundo da própria Constituição Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que não estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcançar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202188920\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise da jurisprudência a cerca do Movimento dos Sem Terra\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202188920","offer_id":40150042869853,"sku":"9786202188920","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3d201a9b-fd4d-4d09-a9a3-a7404d066e9b.jpg?v=1758877656","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-desobediencia-civil-como-direito-fundamental-von-gabriela-totti","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}