{"product_id":"a-desconsideracao-da-personalidade-e-o-devido-processo-constitucional-von-viviane-micheli-gregorio","title":"A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democrático de Direito, sendo a formação constitucionalizada e participada no processo e a consagração da garantia inafastável do devido processo constitucional. Assim, em razão da necessidade de tutela jurídica diante da personificação da pessoa jurídica e a distinção desta da pessoa de seus membros, a doutrina criou meios inibidores de abuso ou desvirtuamento da criação legal, sendo a disregard americana a tese que mais gerou frutos e se desenvolveu nos ordenamentos jurídicos vigentes. A exceção à regra que constitui a desconsideração da personalidade jurídica só se legitimará, no Estado Democrático de Direito, se este incidente for regido pelo devido processo constitucional, sem nenhuma evidência de decisões solitárias, eis que a abertura do contraditório propiciador da ampla defesa é uma garantia e, por tal razão, não constitui uma obrigação de participação, mas sim uma faculdade indisponível de participação paritária, efetiva, adequada e técnica na formação do provimento, que desconsiderará ou não a personalidade jurídica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639698527\"\u003e\u003ch3\u003eO procedimento de desconsideração da personalidade jurídica segundo o devido processo constitucional\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639698527","offer_id":39467285807197,"sku":"9783639698527","price":29.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/2d5fc6cd-53f2-4159-86b5-828fb0d02a5f.jpg?v=1759210913","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-desconsideracao-da-personalidade-e-o-devido-processo-constitucional-von-viviane-micheli-gregorio","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}