{"product_id":"a-convencao-n-169-da-oit-sobre-direitos-indigenas-no-brasil-uma-abordagem-acerca-da-propriedade-indigena-no-brasil-von-angelo-aparecido-de-souza-junior","title":"A convenção nº 169 da OIT sobre direitos indígenas no Brasil","description":"\u003cp\u003eA Constituição Federal de 1988 trouxe grandes mudanças no tocante ao tratamento dispensado aos povos indígenas, em especial o princípio da alteridade, consubstanciado no direito do indígena em ser diferente, bem como disciplinando a questão das terras indígenas, as quais possuem alguns institutos próprios, diversos do Direito Civil. Entretanto, nem sempre foi assim, o Brasil passou por diversas evoluções legislativas até chegar nos dias atuais, pelo que a ideia integracionista em relação aos povos indígenas à sociedade local veio perdendo força com referidas evoluções, desaparecendo após o advento da Constituição Federal de 1988. A corroborar a necessidade de uma maior proteção aos povos indígenas, buscou-se no ordenamento jurídico internacional a preocupação com os povos indígenas, a qual se consubstancia com o advento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330766174\"\u003e\u003ch3\u003eUma abordagem acerca da propriedade indígena no Brasil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330766174","offer_id":39429154799709,"sku":"9783330766174","price":55.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/303cdb87-c1b8-46f1-93ad-982ebb8d5a04.jpg?v=1730698050","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-convencao-n-169-da-oit-sobre-direitos-indigenas-no-brasil-uma-abordagem-acerca-da-propriedade-indigena-no-brasil-von-angelo-aparecido-de-souza-junior","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}