{"product_id":"a-constituicao-e-o-controle-das-contas-publicas-von-lucas-antunes-leao","title":"A constituição e o controle das contas públicas","description":"\u003cp\u003eHá um déficit institucional histórico no Brasil consubstanciado, sobretudo, na má gestão dos recursos públicos. Ainda que correntes econômicas apontem para a valorização do pleno emprego em detrimento do equilíbrio orçamentário é evidente que tal ferramenta não pode ser contínua e descomedida. Nessa senda, sublimam-se os órgãos de controle e a sua imperiosa atuação para o bom funcionamento da atividade financeira (e econômica) do Estado. Portanto, é imperioso ao universo jurídico-científico discorrer sobre os aspectos jurídicos basilares que norteiam o sistema de controle das finanças públicas. Esta obra busca apontar diretrizes e fundamentos basilares ao introduzir noções de direito elementares a toda coletividade. Portanto, o objetivo da presente obra é abordar aspectos fundamentais e propedêuticos ao exercício do controle das contas públicas. Não visa esgotar todos temas e sim, introduzir a ciência, tecendo, por vezes, linhas críticas. A análise será fundada sob a ótica da Constituição da República de 1988 (CR\/88) que, por seu turno, enumera normas basilares para o funcionamento do Estado.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200791191\"\u003e\u003ch3\u003eNoções fundamentais aplicadas aos Tribunais de Contas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200791191","offer_id":40151245127773,"sku":"9786200791191","price":46.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d033cc16-946d-43ae-9e33-505cce02f0de.jpg?v=1757484307","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-constituicao-e-o-controle-das-contas-publicas-von-lucas-antunes-leao","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}