{"product_id":"a-constitucionalizacao-do-contrato-real-von-maria-bertha-zambrano-cancino","title":"A constitucionalização do contrato real","description":"\u003cp\u003eO objetivo deste estudo aprofundado foi questionar a disparidade de critérios interpretativos entre os diferentes operadores judiciários no que se refere ao princípio constitucional do primado da realidade sobre as formalidades convencionadas pelas partes, ao contrato realidade e à inaplicabilidade do prazo prescricional à ação. Verificou-se, utilizando a linha jurisprudencial sobre o princípio constitucional do primado da realidade sobre as formalidades estabelecidas pelos sujeitos das relações laborais, que, apesar de a existência do contrato realidade ter sido provada no processo, a sentença, em alguns casos, condena a entidade ré a reconhecer e a pagar os direitos laborais do trabalhador autor e, noutros, limita-se a declarar a prescrição da ação, o que implica a violação dos princípios constitucionais da igualdade material, da segurança jurídica e do acesso efetivo à administração da justiça.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206527701\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206527701","offer_id":53645263896901,"sku":"9786206527701","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/637fc2ee-c8a0-4bc4-8ef5-e7abd9ea6168.jpg?v=1758694966","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-constitucionalizacao-do-contrato-real-von-maria-bertha-zambrano-cancino","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}