{"product_id":"a-comunicabilidade-de-processos-administrativos-sancionadores-von-patricia-toledo-de-campos-cichoki","title":"A Comunicabilidade de Processos Administrativos Sancionadores","description":"\u003cp\u003eEsta obra foi motivada pela necessidade de se enfrentar um problema comum (e pouco mencionado) na realidade brasileira: a multiplicidade de esferas punitivas dentro da Administração Pública. Diante da grande quantidade de normas jurídicas, é comum o legislador não antever a interação da nova norma com institutos já existentes no ordenamento jurídico. Todavia, a harmonização de todas as normas e institutos, sobretudo no campo do direito sancionador, é fundamental ao bom funcionamento do sistema a fim de evitar decisões incoerentes e\/ou conflitantes. Nesse contexto, este livro oferece propostas para articular e comunicar, por meio de institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, processos administrativos sancionadores conexos, destacando a importância de um sistema de prescrições jurídicas coerentes e harmônicas\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205506844\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise sobre a articulação de processos administrativos conexos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205506844","offer_id":46918441828677,"sku":"9786205506844","price":91.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/96108f2e-8570-4080-97a0-cb446a884e83.png?v=1758606782","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-comunicabilidade-de-processos-administrativos-sancionadores-von-patricia-toledo-de-campos-cichoki","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}