{"product_id":"a-cidadania-sexual-fraterna-von-clarindo-epaminondas-de-sa-neto","title":"A Cidadania Sexual Fraterna:","description":"\u003cp\u003eEste livro é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de doutorado. Ele analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. A discussão foi realizada a partir da construção do seguinte problema: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero não normativas no Brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o Princípio da Fraternidade como vetor necessário à criação do conceito de Cidadania Sexual Fraterna\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202046329\"\u003e\u003ch3\u003eentendendo o exercício livre das identidades de gênero a partir da personalidade jurídica individual.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202046329","offer_id":40149647163485,"sku":"9786202046329","price":89.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7b3ff71e-9253-4ffe-95b2-b65477e68fad.jpg?v=1757827879","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-cidadania-sexual-fraterna-von-clarindo-epaminondas-de-sa-neto","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}