{"product_id":"a-base-juridica-para-o-funcionamento-de-complexos-habitacionais-e-fundiarios-von-alexandr-vasilievich-tolmachev","title":"A BASE JURÍDICA PARA O FUNCIONAMENTO DE COMPLEXOS HABITACIONAIS E FUNDIÁRIOS","description":"\u003cp\u003eA legislação russa não utiliza o termo \"cottage village\". Por conseguinte, os artigos utilizam o termo alojamento e complexo de terrenos para se referirem a ele. A actual legislação russa não estabelece o estatuto jurídico dos complexos habitacionais e parcelas de terreno com infra-estruturas comuns, nem regulamenta a composição e o regime jurídico dos bens de uso comum nestes complexos.Uma das tarefas do autor era estudar as formas jurídicas actualmente em vigor nos complexos habitacionais e fundiários, bem como as formas jurídicas não razoavelmente descartadas e anteriormente em vigor na Federação Russa, tais como condomínios, que podem ajudar a determinar o estatuto jurídico de tais complexos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205948880\"\u003e\u003ch3\u003eCOLECÇÃO DE ARTIGOS DE INVESTIGAÇÃO\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205948880","offer_id":46670915895621,"sku":"9786205948880","price":23.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/19b21e8c-3435-4e02-b781-0fd9db95ef1a.jpg?v=1758782002","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-base-juridica-para-o-funcionamento-de-complexos-habitacionais-e-fundiarios-von-alexandr-vasilievich-tolmachev","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}