{"product_id":"a-atual-eficacia-das-limitacoes-constitucionais-ao-pode-de-tributar-von-rafael-de-paula-gomes","title":"A atual eficácia das Limitações Constitucionais ao Pode de Tributar","description":"\u003cp\u003eTrabalho monográfico realizado por meio de pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar a atual eficácia de dois princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco, em face da carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Após análise da posição ocupada pelas disposições constitucionais referentes aos mencionados princípios, nota-se que ambos não possuem a eficácia imediata que deveriam ter. A concreção da força normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atuação do Poder Judiciário.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202174947\"\u003e\u003ch3\u003euma análise dos princípios da Capacidade Contributiva e do Não-Confisco\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202174947","offer_id":40149595422813,"sku":"9786202174947","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/125394a3-7d04-4822-baf5-70e2cfcd73f6.jpg?v=1757658257","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-atual-eficacia-das-limitacoes-constitucionais-ao-pode-de-tributar-von-rafael-de-paula-gomes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}