{"product_id":"a-aproximacao-normativa-regional-o-codigo-aduaneiro-do-mercosul-von-joseli-fiorin-gomes","title":"A Aproximação Normativa Regional: o Código Aduaneiro do MERCOSUL","description":"\u003cp\u003eEm face do vasto número de organizações para a integração regional no cenário global contemporâneo, é relevante o estudo de seus marcos normativos pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual isto pode ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere este trabalho, o qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139617425\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise de adequação e efetividade\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139617425","offer_id":40149350842461,"sku":"9786139617425","price":84.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/e5f95a3b-ec92-4241-92b2-2ec5fe5ee27b.jpg?v=1758258996","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-aproximacao-normativa-regional-o-codigo-aduaneiro-do-mercosul-von-joseli-fiorin-gomes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}