{"product_id":"a-aplicacao-da-qualificadora-do-feminicidio-von-angelica-cardosolima-und-marcelo-jose-boldori","title":"A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio","description":"\u003cp\u003eCom o advento da Lei 13.104\/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situações de violência doméstica e pela discriminação à sua condição de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgação desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, são crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representação na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação desta qualificadora nos crimes de homicídio contra a mulher nas Comarcas de União da Vitória e Porto União, podendo ser observadas também suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, denúncias, pronúncias e questionários com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicídio e outros casos como motivo fútil ou torpe.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139728633\"\u003e\u003ch3\u003enas Decisões de Pronúncias nas Varas Criminais de União da Vitória\/Pr e Porto União\/SC\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139728633","offer_id":40148521320541,"sku":"9786139728633","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1d703993-1fc6-4c47-a08b-901322632558.jpg?v=1759206929","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-aplicacao-da-qualificadora-do-feminicidio-von-angelica-cardosolima-und-marcelo-jose-boldori","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}