{"product_id":"a-agua-um-direito-humano-versus-a-poluicao-von-paula-alejandra-villada-patino","title":"A água, um direito humano versus a poluição","description":"\u003cp\u003eEste texto aborda o surgimento do direito internacional do ambiente, porque dele emerge a necessidade de reconhecimento da proteção dos recursos naturais, incluindo a água. Posteriormente, é apresentada uma explicação da responsabilidade ambiental do Estado e dos particulares e é revista uma linha jurisprudencial que reflecte o tratamento da água como um direito humano pelo Tribunal Constitucional.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206320876\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206320876","offer_id":46970750566725,"sku":"9786206320876","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7d77d490-ac71-4bc0-ad24-761ef3cb7c99.jpg?v=1758603761","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-agua-um-direito-humano-versus-a-poluicao-von-paula-alejandra-villada-patino","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}