{"product_id":"uso-de-precedente-estrangeiro-pela-justica-constitucional-teoria-de-unificacao-do-direito-constitucional-material-von-guilherme-amorim-campos-da-silva","title":"Uso de precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional","description":"\u003cp\u003eEste livro investiga o uso do precedente estrangeiro pela Justiça Constitucional. A formulação de uma teoria unificante do direito em torno da implementação nacional de direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal é condição para promover o cumprimento do dever do Estado de assegurar e preservar a eficácia de cláusulas protetoras e difusoras dos direitos humanos, bem como consolidar uma cultura jurídica orientada para a garantia efetiva desses direitos. Numa perspectiva funcional e normativa, elenca critérios para a estruturação de uma teoria que identifica a existência de um direito constitucional de conteúdo material escrito entre os países integrantes dos ordenamentos jurídicos internacionais e supranacionais de proteção e promoção dos direitos humanos e, a partir da evolução de sua jurisprudência interpretativa, de um direito constitucional material não escrito. (capa: (c) Felipe Sampaio \/ STF\/SCO)\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130160166\"\u003e\u003ch3\u003eTeoria de unificação do direito constitucional material\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786130160166","offer_id":39454313513053,"sku":"9786130160166","price":75.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d318a19c-1af4-4e4f-b72f-fa0262b6d730.jpg?v=1744435676","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/uso-de-precedente-estrangeiro-pela-justica-constitucional-teoria-de-unificacao-do-direito-constitucional-material-von-guilherme-amorim-campos-da-silva","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}