{"product_id":"um-guia-completo-de-introducao-ao-direito-von-enow-godwill-baiye","title":"Um guia completo de Introdução ao Direito","description":"\u003cp\u003eTodas as sociedades são regidas pelo direito. Sem lei, uma sociedade será anárquica por natureza. Ou seja, haverá desordem na sociedade. O direito varia geralmente de um país para outro ou de uma sociedade para outra, sendo expresso em latim da seguinte forma Ibi Societas, Ubi Jus.Em termos gerais, a lei refere-se a um conjunto de regras e regulamentos que regem o comportamento dos cidadãos numa determinada sociedade. Normalmente, a não aplicação da lei implica a aplicação de sanções que podem ser civis ou penais. As sanções civis são regidas pelo Código Civil e implicam geralmente o pagamento de indemnizações. As sanções penais, por outro lado, têm um carácter punitivo e podem ser principais (pena de morte, perda de liberdade e multas), acessórias e preventivas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206073499\"\u003e\u003ch3\u003epara o Diploma Nacional Superior dos Camarões (HND)\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206073499","offer_id":46779643691333,"sku":"9786206073499","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9a5328a7-b1f9-4f73-bde7-2445653cc383.jpg?v=1758606854","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/um-guia-completo-de-introducao-ao-direito-von-enow-godwill-baiye","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}