{"product_id":"transparencia-publica-aplicada-von-marcella-velloso-borges-ribeiro-novais","title":"Transparência Pública Aplicada","description":"\u003cp\u003eA Lei n. 12.527\/11, constitui-se em um notävel instrumento para garantia da transpare¿ncia pu¿blica em cuja ause¿ncia näo se pode falar em democracia. Em que pese o avanc¿o representado pela nova legislac¿äo, a presente pesquisa busca contextualizar sua aplicac¿äo, tendo por foco as mudanc¿as advindas na Administrac¿äo e a relac¿äo dessas com a utilizac¿äo, pelos administrados, dos direitos e garantias implementados pela Lei de Acesso ä Informac¿äo (LAI). Assim, foram analisados seis munici¿pios do Estado da Parai¿ba, selecionados atrave¿s de crite¿rios demogräficos e geogräficos. Considerando as exige¿ncias legais impostas pela Lei de Acesso ä Informac¿äo, nos artigos 8o e 9o, verificar-se-ä se os elementos definidos na LAI estäo disponi¿veis ou näo nos si¿tios oficiais dos munici¿pios, podendo analisar, portanto, o grau de transpare¿ncia de cada um deles. Busca-se, assim, verificar se existe alguma relacão entre o ni¿vel de transpare¿ncia dos munici¿pios e os indicadores sociais expostos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139645190\"\u003e\u003ch3\u003eUma amostragem de referência em Municípios da Paraíba\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139645190","offer_id":40149246705757,"sku":"9786139645190","price":37.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/db3a27d7-2ba7-4aaa-adc8-719db92dd1e9.jpg?v=1759122498","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/transparencia-publica-aplicada-von-marcella-velloso-borges-ribeiro-novais","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}