{"product_id":"terceirizacao-von-bruno-milano-centa","title":"Terceirização","description":"\u003cp\u003eÉ preciso um pouco mais que capital e disposição para o trabalho para arriscar investimentos no Brasil. Além da carga tributária quase confiscatória, graves falhas de infraestrutura, corrupção sistêmica e baixo nível de qualificação da mão de obra disponível, ao empreendedor se reserva o desafio de contratar trabalhadores sob a égide de uma legislação trabalhista arcaica e omissa sobre grandes temas afetos à gestão moderna da atividade empresarial, em especial a terceirização. Em que pese estratégias empresariais de subcontratação correspondam à geração de emprego de mais de onze milhões de brasileiros, o Poder Legislativo segregou a discussão da matéria a nível de menor importância, afirmação que se corrobora a vislumbrar o que o Projeto de Lei 4.330\/2004, principal proposta regulatória à matéria, tramita há mais de uma década sem votação ou perspectiva de solução final. Em resposta inércia legislativa, o ativismo judicial produziu a Súmula 256, originária da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; único marco presente no Direito brasileiro a nortear tal espécie de relação de trabalho.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130155841\"\u003e\u003ch3\u003eA prática em estabelecimentos de serviços de saúde\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130155841","offer_id":40148874330205,"sku":"9786130155841","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/64332573-26b4-4eff-9f99-2868709c01b5.jpg?v=1757655996","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/terceirizacao-von-bruno-milano-centa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}