{"product_id":"sistemas-processuais-penais-e-o-sistema-misto-brasileiro-von-micheli-pilau-de-oliveira","title":"Sistemas Processuais Penais e o Sistema Misto Brasileiro","description":"\u003cp\u003eO livro aborda a criação do Juiz das Garantias, introduzido ao ordenamento jurídico pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e as modificações ao Código de Processo Penal, discorrendo sobre a estrutura acusatória que se pretende ver consolidada pela reforma ao CPP. O problema norte é buscar compreender como o juiz de garantias (artigos 3º-A a 3º-F do CPP) se instala para promover a estruturação acusatória do sistema processual penal brasileiro. Inicialmente, discute-se a instrumentalidade garantista do processo penal, que à luz da Constituição Federal de 1988, é o principal fundamento à sua existência. Igualmente, serão abordados os fundamentos, origem e incorporação do juiz de garantias ao ordenamento jurídico brasileiro, assinalando os primeiros julgados mundiais a respeito da imparcialidade do julgador pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203468359\"\u003e\u003ch3\u003eO Juiz de Garantias para a Estruturação Democrática do Processo Penal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203468359","offer_id":39898455965789,"sku":"9786203468359","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5e9a6e31-f08c-4c26-a56b-9bfacbb649a0.png?v=1758003898","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/sistemas-processuais-penais-e-o-sistema-misto-brasileiro-von-micheli-pilau-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}