{"product_id":"rumo-a-uma-pratica-eficiente-de-contratos-publicos-von-juan-javier-arroyo","title":"Rumo a uma prática eficiente de contratos públicos","description":"\u003cp\u003eOs contratos públicos são uma das principais áreas do desenvolvimento nacional, pois representam a obtenção de recursos financeiros públicos em serviços, bens e obras, com impacto nas esferas económica, ambiental e social, que, quando sintetizadas, se expressam em oportunidades para melhorar as condições de vida da população. Neste quadro, surge a necessidade de repensar os processos contratuais, conhecendo os problemas do sistema, que se caracteriza pela sua vulnerabilidade, evidenciada nas constatações de incumprimento dos regulamentos e procedimentos nas fases preparatória, pré-contratual e contratual ou de execução. Em vista disto, o objectivo deste documento é analisar os contratos públicos em governos autónomos descentralizados municipais, com base em relatórios especiais do Gabinete da Controladoria Geral do Estado, doutrina, jurisprudência, regulamentos aplicáveis e regulamentos relacionados, a fim de compreender os aspectos mais relevantes da matéria e os desafios para uma prática eficiente, baseada num modelo administrativo de vanguarda e na construção de governos locais responsáveis.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205759622\"\u003e\u003ch3\u003eNos governos municipais locais!\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205759622","offer_id":40940674482269,"sku":"9786205759622","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/39ad808e-868e-4389-a7f6-baa555c4d0fa.jpg?v=1765350008","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/rumo-a-uma-pratica-eficiente-de-contratos-publicos-von-juan-javier-arroyo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}