{"product_id":"rever-a-responsabilidade-do-juiz-de-direito-comparado-no-irao-e-em-franca-von-ashkan-naghdi","title":"Rever a responsabilidade do juiz de direito comparado no Irão e em França","description":"\u003cp\u003eEm França, os juízes são considerados funcionários públicos que exercem um dos poderes soberanos do Estado e, por conseguinte, apenas os cidadãos franceses são elegíveis para o cargo de juiz. O poder judicial francês é independente e goza de uma proteção estatutária especial face ao poder executivo. Os procedimentos para a nomeação, promoção e destituição de juízes variam consoante se trate de um processo judicial, administrativo ou de um tribunal de contas. As nomeações de juízes devem ser aprovadas por um painel especial, o Conselho Superior da Magistratura, composto por outros juízes do tribunal de destino. Uma vez nomeados, os juízes são vitalícios e não podem ser destituídos sem um processo disciplinar específico conduzido perante o Conselho, com um processo justo.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203258547\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203258547","offer_id":54158438138181,"sku":"9786203258547","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/74c6f451-ee04-4a7e-b662-6263400c8a8d.jpg?v=1750743841","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/rever-a-responsabilidade-do-juiz-de-direito-comparado-no-irao-e-em-franca-von-ashkan-naghdi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}