{"product_id":"responsabilidade-penal-dos-profissionais-de-saude-no-congo-von-virgile-rivet-samba-moussinga","title":"Responsabilidade penal dos profissionais de saúde no Congo","description":"\u003cp\u003eA responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206298472\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206298472","offer_id":46942132633925,"sku":"9786206298472","price":65.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0f4a8085-3ebb-4a41-9d5e-37c0b9d05199.jpg?v=1758608308","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/responsabilidade-penal-dos-profissionais-de-saude-no-congo-von-virgile-rivet-samba-moussinga","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}