{"product_id":"remunicipalizacao-e-expropriacao-forcada-von-aida-gilaranz-moran","title":"Remunicipalização e expropriação forçada","description":"\u003cp\u003eNeste trabalho, com base no estudo de vários autores, é abordado o tema da remunicipalização e a relação entre remunicipalização e expropriação, uma vez que a remunicipalização não é, afinal, mais do que uma expropriação em que o objetivo último é retirar a gestão e a prestação de um serviço ao sector privado a troco de uma compensação.Para o efeito, começarei por analisar o contexto histórico em que se insere a remunicipalização, passando depois a definir uma série de conceitos-chave essenciais como municipalização, serviço público, suas tipologias e, por fim, as diferentes formas de os gerir. De seguida, passo a abordar o conceito de remunicipalização e as formas como esta pode ser feita, focando a figura da recuperação. Posteriormente, analisarei o direito da concorrência e voltarei à remunicipalização, analisando as suas vantagens, desvantagens, razões para a sua realização e os critérios de decisão a ter em conta quando se decide por uma ou outra forma de gestão. Por fim, farei uma breve comparação entre a expropriação e a remunicipalização e terminarei o meu trabalho com uma série de conclusões sobre o tema.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206597858\"\u003e\u003ch3\u003eComparação entre remunicipalização e expropriação - Direito Administrativo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206597858","offer_id":47230011507013,"sku":"9786206597858","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9ad9e36a-383c-4157-89fe-eb2b0445cea9.jpg?v=1750049938","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/remunicipalizacao-e-expropriacao-forcada-von-aida-gilaranz-moran","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}