{"product_id":"prisao-arbitraria-uma-perspectiva-constitucional-von-ganta-satyanarayana","title":"PRISÃO ARBITRÁRIA - UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL","description":"\u003cp\u003eUma detenção ilegal vai contra os direitos básicos garantidos pela nossa Constituição e viola os princípios legais tanto do Código de Processo Penal como de outra legislação especial aplicável. Nesta investigação, farei uma tentativa de descrever o procedimento para efectuar uma detenção de acordo com a lei indiana. Este estudo analisará temas como quem tem o poder de prender, quem pode ser preso, em que condições, a legalidade da prisão, as repercussões, os danos, e a aplicação da mente judicial, entre outros aspectos do tema. O procedimento de detenção é também regido por uma variedade de legislação especializada. Além disso, concentrar-me-ei em pactos internacionais que proíbem a prisão e detenção arbitrária. Este estudo terá como principal ponto de referência a análise constitucional e jurídica. A detenção de menores é uma questão de enorme preocupação, uma vez que tem potencial para ter uma influência eterna no desenvolvimento e crescimento psicológico das crianças. No final, concluirei dando uma perspectiva judicial juntamente com as minhas próprias sugestões e confusão.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205285411\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205285411","offer_id":40637060284509,"sku":"9786205285411","price":68.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/76ae8676-5353-4a92-9818-4bc428561d99.png?v=1758430946","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/prisao-arbitraria-uma-perspectiva-constitucional-von-ganta-satyanarayana","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}