{"product_id":"planejamento-tributario-abusivo-no-canada-von-jean-luc-minoungou","title":"Planejamento Tributário Abusivo no Canadá","description":"\u003cp\u003eO esvaziamento de excedentes tem sido a questão de aplicação mais frequente da Regra Geral Anti-Avulnerabilidade desde a sua introdução em 1988. Quer se trate da evasão de regras anti-excisão específicas, como a secção 84.1 e n.º 2 do artigo 84.º da Lei do Imposto sobre o Rendimento; a transmissão ou criação artificial de atributos fiscais; a utilização de um trust ou sociedade; o abuso das regras de atribuição ou tratados fiscais; O despojamento de excedentes geralmente envolve a distribuição final de lucros corporativos a pessoas físicas, de qualquer forma que não seja através de dividendos tributáveis, contornando ou utilizando, muitas vezes de forma abusiva, as disposições da Lei do Imposto de Renda.Este ensaio discute o espírito da legislação e mapeia o planejamento aceitável, incerto ou abusivo em relação ao GAAR. A jurisprudência, interpretações técnicas, emendas e propostas legislativas e a doutrina têm sido úteis neste exercício.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204431536\"\u003e\u003ch3\u003eAplicações da Regra Geral Anti-Avulnerabilidade à remoção abusiva de excedentes\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204431536","offer_id":39775837487197,"sku":"9786204431536","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3f0d0710-4ab7-4460-8756-39e9d738ebfa.jpg?v=1770449792","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/planejamento-tributario-abusivo-no-canada-von-jean-luc-minoungou","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}