{"product_id":"os-poderes-do-presidente-da-republica-na-republica-democratica-do-congo-von-david-winner-kogo","title":"Os poderes do Presidente da República na República Democrática do Congo","description":"\u003cp\u003eO Presidente da República é uma instituição central na RD Congo. É a figura política central. Como tal, a Constituição confere-lhe poderes que exerce sozinho ou que partilha com o Primeiro-Ministro, o chefe do governo. No entanto, os poderes constitucionais atribuídos ao Presidente da República podem estender-se para além do quadro constitucional, no mundo real. Estes poderes podem ser alargados ou reduzidos em função da maioria. O presente documento analisa, portanto, cada um dos factos maioritários no contexto congolês e o seu impacto no âmbito dos poderes do Presidente da República.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206481133\"\u003e\u003ch3\u003eEntre o facto da Constituição e a constituição dos factos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206481133","offer_id":47144314700101,"sku":"9786206481133","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/569cbc4d-b777-4d30-b14d-56ee67039a4d.png?v=1758607635","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/os-poderes-do-presidente-da-republica-na-republica-democratica-do-congo-von-david-winner-kogo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}