{"product_id":"os-perdoes-legais-e-o-problema-da-impunidade-no-haiti-von-rostonn-brutus","title":"Os perdões legais e o problema da impunidade no Haiti","description":"\u003cp\u003eEste trabalho é de interesse científico. Este tema contribuiria para lançar o debate sobre os meios alternativos oferecidos pelo sistema internacional dos direitos humanos para uma melhor acção do Estado na procura da protecção dos seus cidadãos. Neste sentido, a sociedade actual está a reprovar certos actos que tendem a perturbá-la. Esta reprovação é ainda maior quando estes actos, cometidos por figuras políticas ou pelos seus apoiantes, ficaram impunes. O trabalho de investigação também tem em conta a imunidade, uma instituição estabelecida pela constituição e criada para garantir a independência legal dos parlamentares e para os proteger da intimidação pelo poder político. O objectivo geral deste trabalho é mostrar as causas e consequências de certos factores legais e outros factos institucionais no que diz respeito à luta contra a impunidade face aos mecanismos internacionais e ao papel do Estado.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205837511\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205837511","offer_id":46441053684037,"sku":"9786205837511","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/321d27ec-e4fd-40af-8ebd-0f11c524a7aa.jpg?v=1758516004","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/os-perdoes-legais-e-o-problema-da-impunidade-no-haiti-von-rostonn-brutus","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}