{"product_id":"o-recurso-em-cassacao-alguns-problemas-processuais-von-marcos-e-suarez-montes","title":"O recurso em cassação.","description":"\u003cp\u003eO objectivo deste trabalho é tratar de algumas questões ou problemas processuais relacionados com o recurso extraordinário espanhol de cassação e a sua relação com o recurso extraordinário de infracção processual.Uma das questões centrais é a distinção clássica entre a quaestio iuris e a quaestio facti. O primeiro ponto a ser notado é a falta de regras jurisprudenciais ou doutrinárias fixas ou determinadas para proporcionar segurança jurídica quanto à admissibilidade do recurso. Sem dúvida, pretende-se buscar o estabelecimento de tais regras para que o litigante possa prever o resultado do desafio.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203804027\"\u003e\u003ch3\u003eAlguns problemas processuais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786203804027","offer_id":39466490953821,"sku":"9786203804027","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0c3cca0a-8f72-4435-a2cb-c11611df0b26.jpg?v=1757307479","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-recurso-em-cassacao-alguns-problemas-processuais-von-marcos-e-suarez-montes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}