{"product_id":"o-processo-estrutural-na-protecao-de-direitos-fundamentais-von-wellington-da-silva-lima-santos","title":"O processo estrutural na proteção de direitos fundamentais","description":"\u003cp\u003eCom a valorização do interesse público sobre o privado e a quebra da construção ideológica de um modelo processual individualista trazido pela Constituição Federal brasileira de 1988, surgiu uma nova forma de proteção e valorização dos direitos e interesses difusos e coletivos com o objetivo de tutelar interesses da coletividade. Considerado um tema ainda novo pela doutrina processual jurídica brasileira, pouco se é discutido sobre os reais conceitos que envolvem o processo estrutural e sua finalidade. O presente trabalho analisa a percepção do processo estrutural na doutrina jurídica e abre uma breve discussão que leva a entender como esse alentado instituto do processo civil, torna-se instrumento de proteção á direitos fundamentais, ou pelo menos deveria, superando o interesse individual e atingindo interesses metaindividuais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205504055\"\u003e\u003ch3\u003eSua recepção no Processo Civil brasileiro como instrumento de salvaguarda dos direitos fundamentais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205504055","offer_id":40890255638621,"sku":"9786205504055","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1ffc7eff-39d7-4e1d-9c60-2ebe99e33e93.jpg?v=1758516141","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-processo-estrutural-na-protecao-de-direitos-fundamentais-von-wellington-da-silva-lima-santos","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}