{"product_id":"o-processo-civil-e-a-usucapiao-extrajudicial-von-antonio-alex-pinheiro","title":"O Processo Civil e a usucapião extrajudicial","description":"\u003cp\u003eA preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Direito Processual Civil no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a iniciativa de usucapião extrajudicial, criada a partir da edição do novo Código de Processo Civil em 2015, dentro do contexto de regularização fundiária do país, destacando-se as diferentes modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico nacional. Além do mais, a terra regularizada pode constituir um importante ativo financeiro. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica procurando enfatizar a importância do Direito Processo Civil dentro do processo de regularização fundiária, destacando-se iniciativa da usucapião extrajudicial. Conclui-se que a usucapião extrajudicial, embora com limitações, pode contribuir para o processo de regularização fundiária do país.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139810727\"\u003e\u003ch3\u003eNo contexto da Regularização Fundiária do Brasil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139810727","offer_id":40149493153885,"sku":"9786139810727","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f8ea324e-0380-4664-92c1-19d77f6a5b76.jpg?v=1757397287","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-processo-civil-e-a-usucapiao-extrajudicial-von-antonio-alex-pinheiro","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}