{"product_id":"o-estado-soberano-e-a-obrigacao-de-proteger-o-individuo-von-solim-aleka","title":"O Estado soberano e a obrigação de proteger o indivíduo","description":"\u003cp\u003eO imperativo de respeitar a soberania do Estado e de assegurar a protecção dos direitos humanos não é fácil de conciliar. Quando se procura proteger a soberania do Estado, existe o risco de os direitos humanos serem violados. Em contrapartida, a protecção dos direitos humanos implica uma limitação ou mesmo um apagamento da soberania do Estado. Este documento demonstra primeiro que os princípios de soberania e de não-interferência são um obstáculo à implementação efectiva dos direitos humanos. Assim, o Estado soberano não pode assegurar a protecção efectiva dos direitos humanos a partir de um escrutínio externo. Em segundo lugar, mostra que, para assegurar uma melhor protecção dos direitos humanos, é necessário limitar a soberania dos Estados; é isto que justifica a interferência democrática e humanitária. Finalmente, destaca os riscos que intervenções ilegais, inoportunas e mal geridas podem representar para o Estado soberano e para a paz e segurança internacional.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204403335\"\u003e\u003ch3\u003eA soberania do Estado e o imperativo de proteger os direitos humanos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204403335","offer_id":39756074713181,"sku":"9786204403335","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c62ce7d0-055f-4aef-b5a6-7378e425a9dd.jpg?v=1758347211","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-estado-soberano-e-a-obrigacao-de-proteger-o-individuo-von-solim-aleka","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}