{"product_id":"o-estado-de-direito-no-direito-senegales-e-gabones-von-joycelin-nguema-ekeka","title":"O Estado de direito no direito senegalês e gabonês","description":"\u003cp\u003eUm tema comparativo sobre o Estado de direito nos sistemas políticos senegalês e gabonês. O Estado de direito é um conceito contemporâneo que alguns países africanos ainda não conseguiram assimilar. Os direitos fundamentais consagrados na lei fundamental, que é a Constituição, são por vezes desrespeitados, como é o caso da liberdade de expressão, que é um princípio fundamental. Esta mesma ideia desenvolve-se paralelamente no direito administrativo com o princípio da legalidade, que implica a submissão da Administração ao Estado de direito para proteger os particulares contra a arbitrariedade a que estariam expostos se a Administração não estivesse vinculada a nenhuma regra prévia. Como se vê, o Estado de direito é, de facto, o conceito mágico que rege a nossa época, na medida em que se encontra na interface dos ramos do direito. Por conseguinte, está a globalizar-se, estendendo-se progressivamente aos Estados e aos sistemas políticos de todo o mundo. Qualquer sociedade em que o Estado de direito não esteja consagrado ou juridicamente garantido.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206407263\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206407263","offer_id":47030709879109,"sku":"9786206407263","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/39bdcc2a-1628-4b93-8625-d40b9570f0c4.jpg?v=1759395799","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-estado-de-direito-no-direito-senegales-e-gabones-von-joycelin-nguema-ekeka","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}