{"product_id":"o-direito-a-educacao-e-o-acesso-ao-ensino-superior-von-tomas-klink","title":"O Direito à Educação e o Acesso ao Ensino Superior","description":"\u003cp\u003eA presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil e a comparação das nuances deparadas neste cenário e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conteúdo do Direito à Educação, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em relação à Educação Superior, já que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e médio. O direito ao acesso a uma educação de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, já que o direito à Educação, direito social de segunda geração é concebido em níveis mínimos, abarcando o ensino fundamental e médio. Assim, não representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necessário a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Instituições de Ensino Superior está atrelado às capacidades individuais do beneficiário. Junto a esta investigação inicial, buscou-se contextualizar o cenário das instituições superiores privadas a partir de uma análise histórica da regulação do setor nas últimas décadas e as perspectivas advindas das constatações feitas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139618002\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise dos critérios dos programas de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139618002","offer_id":40148789788765,"sku":"9786139618002","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ae390237-8cc6-4142-9a9f-e7e8c741e3af.jpg?v=1759121623","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-direito-a-educacao-e-o-acesso-ao-ensino-superior-von-tomas-klink","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}