{"product_id":"o-dano-moral-nos-beneficios-previdenciarios-von-kelen-campos-benito","title":"O Dano Moral nos Benefícios Previdenciários","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho de pesquisa bibliográfica trata dos danos morais nos benefícios previdenciários a partir da análise de possíveis danos decorrentes de vícios e irregularidade detectados na concessão dos benefícios previdenciários. Primeiramente, estuda o dano moral no direito previdenciário e a caracterização dos direitos previdenciários como direitos sociais fundamentais e o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, bem como os responsáveis pelos vícios decorrentes do dano moral no direito previdenciário e seus princípios. Em segundo momento, estudam-se quais os benefícios previdenciários e os tipos de vícios que ensejam dano moral. Estuda-se ainda, a identificação do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários, a configuração do dano moral previdenciário e a sua reparação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139725533\"\u003e\u003ch3\u003eE Seus Vícios Decorrentes\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139725533","offer_id":40148038090845,"sku":"9786139725533","price":26.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0a6efcbf-efb1-4ce3-9346-b5f4ed101c6e.jpg?v=1757827820","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/o-dano-moral-nos-beneficios-previdenciarios-von-kelen-campos-benito","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}